Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4345 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2018

Número

4345

Data Apresentação

13/11/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização
    Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação