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Forte no art. 124, § 1°, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, Resolução n°050/2020, apresentamos a apreciação deste Plenário a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo n°4717/2022 — Acrescenta eventos ao anexo I do Projeto de Lei Executivo n°4717/2022 - Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul.

Com Fulcro no Art. 124, §1°, inciso III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul/RS, Resolução 050/2020, apresento à apreciação e deliberação dos nobres pares a emenda aditiva que segue: "Acrescenta Evento ao anexo I do Projeto de Lei Executivo 4717/2022 - Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul/RS"

Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei - 4772/2022, passando a valer-se da seguinte redação - "Art. 1° - Denomina-se "Parque da Fonte do Mato - Ruth Velho Dias", o parque hoje conhecido como "Parque da Fonte do Mato" . "

"Suprime o paragrafo único do Art. 1° e os artigos 2° e 4° do Projeto de Lei - 4757/2022"

"Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei - 4873/2022."

Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei n°4885 de 2022.

Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei n°4886 de 2022.

Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei n°4888 de 2022

Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei n°4889 de 2022

Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei n°4891 de 2022

Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei n°4892 de 2022

Emenda Supressiva n°01 ao Projeto de Lei n°4893 de 2022

"Indica ao Poder Legislativo, a concessão do Título Comenda Charrua ao senhor Flavio Monteiro".

"Indica ao Poder Executivo Municipal ."Indica ao poder executivo municipal, que crie políticas públicas a fim de viabilizar a implantação de um pavilhão, um centro de compra, logística, venda e distribuição dos produtos oriundos da agricultura familiar do nosso Município".

"Indica ao poder executivo municipal a retomada da linha de ônibus Minas do Camaquã/Caçapava pela dificuldade dos moradores daquela região em se deslocar até a cidade , necessário esse transporte devido a densidade demográfica daquela localidade, Interior - Minas do Camaquã".

"Indica ao Poder Executivo Municipal que conclua permuta entre o município e os proprietários da Casa dos Ministérios que fica localizada na Rua Borges de Medeiros esquina Sete de setembro - bairro - Centro"

"Indica ao Poder Executivo Municipal , através do Prefeito Municipal a criação do programa IPTU social , dando isenção desse tributo a pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social"

"Indica ao Poder Executivo Municipal , seja incluída a doação de absorventes para alunas de baixa renda das escolas Municipais , a fim de evitar a evasão escolar"

"Indica ao Poder Executivo Municipal , que elabore e execute um projeto de Cercamento Eletrônico em nosso município "

"Indica ao poder executivo municipal inclusão do Natal da coxilha São josé no calendário oficial de eventos do município "

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore e encaminhe pra esta casa , projeto de lei que verse sobre a reconstituição do piso das ruas , e logradouros públicos , que vierem a ser danificados por obras , reformas ou manutenção de edificações , rede elétrica , rede de esgoto e saneamento"

"Indica ao Poder Executivo Municipal , através da secretaria da fazenda, a criação do programa "Meu imposto no meu Bairro", onde os recursos do IPTU arrecadado , sejam investidos de forma parcial (percentual) ou integral, a critério do corpo técnico da pasta, no próprio bairro da origem da tributação"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que efetue um Projeto e realize a revitalização e reforma do Estádio Municipal "

"Indica ao Poder Executivo Municipal , através do Prefeito Municipal a criação de um programa de sustentabilidade , através de incentivos fiscais no IPTU , para unidades residenciais , comerciais e industriais que possuírem ou implantarem sistemas de energia fotovoltaica e captação e reaproveitamento de água (cisternas) ".

"Indica ao poder executivo municipal a retomada da linha de ônibus Caieiras/Caçapava pela dificuldade dos moradores daquela região em se deslocar até a cidade, necessário esse transporte devido a densidade demográfica daquela localidade, bairro - Caieiras".

"Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação/reativação da Subprefeitura na localidade das Minas do Camaquã"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a elaboração de um projeto de calçamento/pavimentação na Rua Vereador Eleodoro Garcia - Bairro Floresta"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que inscreva e habilite projetos de desenvolvimento em diferentes áreas , através de convênio com o FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FRBL , do Ministério Público/RS."

"Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a elaboração de um projeto de calçamento/pavimentação na Rua Wagner Dotto - Bairro - Centro"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que seja executada a colocação de calçamento na Rua Luiz Coelho Leal - Bairro - Vila Sul - o calçamento vai trazer uma mudança na qualidade de vida dos munícipes"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a elaboração de um projeto de calçamento/pavimentação na Rua Bruno Reck - Bairro - Centro"

"Indica ao Poder Executivo Municipal realize um estudo e efetue um Projeto de investimentos adequações e incentivos aos Esportes Paraolimpicos"

"Indica ao poder executivo municipal, através da secretaria da cultura e turismo, a criação de um parque municipal no forte Dom Pedro II, com infra estrutura de banheiros, bem como quiosques de alimentação, lazer, e espaços culturais temáticos, expondo capítulos da história do próprio forte, um museu a céu aberto, também com a história de nosso Município"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore e realize um Projeto de inclusão da Língua de Sinais (Libras), na grade curricular das Escolas Municipais."

"Indica ao Poder Executivo Municipal o desenvolvimento de um projeto para canalizar água pluviais da Rua Wantuil Albarnaz Bairro Floresta ".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja liberado banheiro para as pessoas que aguardam ficha na policlínica ".

"Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da Semana Municipal da Bíblia no calendário de eventos do Município".

"Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore um projeto de lei para instituir em nosso Município a coleta seletiva de resíduos secos e orgânicos (lixo). "

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que conceda isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos Municipais , para mesários voluntários que, convocados, atuem nas eleições"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que Gestione junto DAER , sobre a limpeza do acostamento da Rodovia RS - 357 (Caçapava/Lavras), até a entrada para a Coxilha do Lobato, bem como autorize/efetue a colocação de placas sinalização ,alertando sobre os ciclistas na rodovia."

"Indica ao Poder Executivo Municipal que realize um estudo sobre a possibilidade de ampliação nos horários das creches municipais"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que dê celeridade na efetivação do projeto da implantação do Geoparque - aspirante Unesco, em parceria com a UFSM e UNIPAMPA, nas ruínas do Clube Recreativo - Bairro Centro"

"Indica ao poder executivo municipal a criação de um centro municipal de reabilitação pós Covid19 , com tratamentos e profissionais das diversas especialidades como fisioterapia , terapia ocupacional ,fonoaudiologia educação física , nutrição , psicologia, enfermagem dentre outras necessárias a dar suporte e acompanhamento na recuperação de eventuais sequelas oriundas da molestia COVIDI9"

"Indica ao Poder Executivo Municipal , a adesão ao projeto "Caminhos da Escola" do Ministéro da Educação - Governo Federal"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que cobre melhoria de qualidade do sinal da Vivo nas localidade da Coxilha São José e Vila Pereirinha, no interior de nosso Município"

"Indica ao Poder Executivo Municipal que crie um Projeto de Lei para receber doações de materiais de demolição tipo janelas portas e demais materiais de construção a fim de serem reciclados e posteriormente encaminhados a doação para famílias carentes."

"Indica ao Poder Executivo Municipal o estudo da viabilidade de limpeza e abertura do seguimento da Rua Franklim da Rosa - Bairro Piraju, pois existe um "mato" no final da rua e do outro lado deste "mato" seque a rua . A retirada facilitaria muito para os moradores daquela região trazendo desenvolvimento e urbanismo"

"Indica ao Poder Executivo, que seja feita reposição de valores, no vale alimentação dos funcionários públicos municipais de Caçapava do Sul -RS.

"Indica ao Poder Executivo, que seja criado uma área de recreação infantil com um campinho de futebol e uma pracinha no terreno ao lado do ESF 4 na Vila Henriques de Caçapava do Sul —RS.

"Indica ao Poder Executivo, o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo Censo Municipal de Autistas em Caçapava do Sul-RS