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7PPV 374/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, que seja feito o conserto de lâmpadas queimadas na Rua Silva Jardim esquina com a Borges de Medeiros.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 375/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providência do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja feito o patrolamento e encascalhamento do Passo das Pedras, Estrada do Faxinal.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 376/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, que seja feita uma limpeza na frente do Estádio Aristides Dias de Macedo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 377/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, que seja feito o conserto de um esgoto a céu aberto entre as Ruas Benjamin Constant e General Osório.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 378/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, que seja feito o conserto de um esgoto a céu aberto na Rua Monteval Araújo Nº 101, Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 379/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja realizadas vistorias periódicas em pracinhas de brinquedos do município.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 380/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal através o setor de iluminação pública, que seja realizada e inspeção e reposição de duas lâmpadas queimadas na rua Borges de Medeiros em frente ao 1099, quase esquina com a Pinheiro Machado.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 381/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras (Setor de Iluminação Pública) para que seja feito a troca de lâmpada queimada do Ponto de Iluminação da Avenida Santos Dumont, 1922.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 382/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja colocado tampas em buracos que foram abertos devido ao calçamento que foi feito na Rua Manoel Francisco Machado com a Rua Jacinto de Sá.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 383/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feita limpeza e manutenção na Praça Mathias Velho.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 384/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras (Setor de Iluminação Pública) para que seja feito a troca de lâmpada queimada do Ponto de Iluminação da Rua Ijuí, segundo beco a esquerda depois da Pracinha.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 385/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, que seja realizado estudo técnico para instalação de tubulação da rede pluvial nas ruas Francisco Xavier Henriques e Avelino da Silveira, localizadas no bairro Pinheiro.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 386/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, que faça o conserto de um esgoto a céu aberto nos fundos do Estádio Aristides Dias de Macedo.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 387/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras (Setor de Iluminação Pública) para que seja feito a troca de lâmpada queimada do Ponto de Iluminação da Rua Setenta e Sete, 542, Vila Orfila.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 388/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de obras que realize a retirada de lixo provenientes de limpeza de pátio, na RUA JOÃO PINÓS DE FREITAS, em frente ao n:545, no Bairro Centro ( Rua abaixo da Caixa d`agua em frente da RGE).
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 389/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da secretaria de obras que realize o patrolamento e alargamento da localidade, que é conhecida como " Estrada dos Pinheiros" primeira entrada à esquerda logo após o monastério Ordem de Santa Cecília na estrada do Salso.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 390/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal que seja feita a revitalização da Pracinha da Rua Ijuí com a Benjamin Constant .
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 391/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja realizada a limpeza dos bueiros e o conserto do esgoto a céu aberto na Rua Waldemar Seixas, no Bairro Santa Rita.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 392/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras o conserto e manutenção da Rua Arnaldo Luiz Valli.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 393/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, departamento de trânsito o conserto do Semáforo na Avenida Lima e Silva com a Rua Luiz Coelho Leal, sentido centro/ bairro.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 394/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras o patrolamento e encascalhamento da rua Independência na Vila Henriques
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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7PPV 395/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feito o patrolamento e encascalhamento da estrada do Rincão dos Maciel, abaixo do Banco da Amizade.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 396/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras (Setor de Iluminação Pública) para que seja feito a troca de lâmpada queimada do Ponto de Iluminação da Rua Marcelo José Ribeiro 3553, Minas do Camaquã.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 397/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providência do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja feito o patrolamento e encascalhamento da Rua Waldemar Seixas até o número 57 (Residência do Sr. Marco Antônio Teixeira).
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 398/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providência do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja feito a retirada de duas pedras de grande porte em frente a uma residência na Rua Arlindo Duarte, 128 (Próximo Apae) que foram deixadas após o término da Pavimentação da Via.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 399/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, que efetue reparos no calçamento na Rua Barão do Rio Branco, entre o necrotério e a Clinica de Oftalmologia.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 400/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja realizada a
desobstrução de uma tubulação de esgoto na Rua Benjamin Constant,1075, Bairro: Centro, em Frente a Bedrock lanches.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 401/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providência do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja feito a retirada de lixo de pátio na Rua Ayrton Senna, 143, bairro Cidade Jardim.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 402/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, para que efetue a colocação de redutores de velocidade (Quebra Molas), na Rua Barão do Rio Branco , em frente a escolinha Arco Iris.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 403/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize, com urgência, os devidos reparos na tubulação de esgoto na Rua Benjamim Constant, em frente ao nº 1099.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 404/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, o patrolamento da estrada dos Oliveiras, situada na localidade do Caldeirão, a cerca de 300 metros após a entrada da propriedade do senhor José Luiz Andrade.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 405/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da secretaria de obras, que realize reparos, patrolamento e encascalhamento na Rua Francisco Xavier Henriques.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 406/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e ao Departamento de Limpeza Urbana, para que seja feito a poda de árvores localizadas na Avenida Santos Dumont, esquina com a Rua Francisco Coelho Leal, em frente à parada de ônibus da avenida.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 407/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providência do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja feito a manutenção nos brinquedos da Pracinha Maria José Leal Marques (Vó Zeca).
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 408/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, a retirada de lixo na Av. Presidente Kennedy 910 em frente ao Comercio Timbauva.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 409/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, retirada de lixo na Av. Lima e Silva ao lado do Mercado Mercosul.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 410/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras que seja feito o patrolamento e encascalhamento da Rua 8 de Dezembro, Bairro São Jeronimo.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 411/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, o recolhimento de lixo proveniente de podas de árvores na rua Dilma dos Santos Chaves, em frente aos números 58 e 111, bairro Pazinato.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 412/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretária de Planejamento, que elabore projeto para revitalização da pista de Skate, no complexo Areião.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 413/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, providências urgentes para reparo do calçamento na confluência das ruas Baltazar de Bem com a Tiradentes
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 414/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal através do setor de iluminação pública, a inspeção e reposição de lâmpadas queimadas na rua Anita Haag Alves, Próximo ao número 105, Bairro promorar. Segundo moradores, todas as lâmpadas dessa rua encontram-se queimadas.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Texto Original
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7PPV 415/2025 - Pedido de Providência
Ementa: Solicita providências do Executivo Municipal através da secretária de Obras que realize a limpeza e desubstrução de uma boca de lobo na rua Laura Almeida Poglia em Frente ao número 104, no bairro floresta.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Texto Original
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3PDL 138/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o Título de Cidadão Caçapavano a Sr.ª Guaicira Moreira Machado.”
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Texto Original
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3PDL 139/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA A SENHORA ROSANE CORADINI ABDALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
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1PLOE 5199/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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1PLOE 5200/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento e forma de rateio dos honorários advocatícios de sucumbência e arbitrados em Processos Judiciais, devidos aos Advogados Públicos efetivos do Município, em que figurar como parte o Município de Caçapava do Sul/RS, e cria o Comitê Gestor dos Honorários Advocatícios – “CGHA”.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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1PLOE 5201/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento e forma de rateio dos honorários advocatícios de sucumbência e arbitrados em Processos Judiciais, devidos aos Advogados Públicos efetivos do Município, em que figurar como parte o Município de Caçapava do Sul/RS, e cria o Comitê Gestor dos Honorários Advocatícios – “CGHA”.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original
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1PLOE 5202/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2025.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Texto Original
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1PLOE 5203/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 471.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Texto Original
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1PLOE 5204/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 329.188,46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Texto Original
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