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10ELO 13/2018 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o Art. 82 da Lei Orgânica do Município que trata dos requisitos para ser secretário municipal
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:  RICARDO ROSSO
Texto Original

1PLOE 4360/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Janeiro de 2019
8 de Janeiro de 2019
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2019
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original

1PLOE 4358/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza servidores públicos efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Dezembro de 2018
27 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   rejeitada
Texto Original

1PLOE 4357/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Janeiro de 2019
8 de Janeiro de 2019
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2019
Ultima Ação:   aprovada
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 1 de 2019  Data Anexação: 8 de Janeiro de 2019
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

1PLOE 4356/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a firmar Convênio com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Dezembro de 2018
27 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4006 de 28 de Dezembro de 2018

1PLOE 4355/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Dezembro de 2018
27 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4005 de 28 de Dezembro de 2018

1PLOE 4354/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Dezembro de 2018
27 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4004 de 28 de Dezembro de 2018

1PLOE 4352/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA PE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 874.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   rejeitada
Texto Original

1PLOE 4351/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera o anexo 1 da Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, no que tange a "Escolaridade" do Cargo de Assistente em Saúde, Padrão 08.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Dezembro de 2018
27 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2018
Ultima Ação:   rejeitada
Texto Original

1PLOE 4350/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   retirada
Texto Original

1PLOE 4349/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 937.631,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Novembro de 2018
27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4002 de 29 de Novembro de 2018

1PLOE 4348/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Novembro de 2018
27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4000 de 29 de Novembro de 2018

1PLOE 4347/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Novembro de 2018
27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3999 de 29 de Novembro de 2018

1PLOE 4346/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.816,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Novembro de 2018
27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   APROVADA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4001 de 29 de Novembro de 2018

1PLOE 4345/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: "Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   retirada
Texto Original

1PLOE 4344/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2018, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NA O-TRIBUTA RIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Novembro de 2018
13 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Matéria Anexada:   Mensagem nº 1 de 2018  Data Anexação: 13 de Novembro de 2018
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3996 de 14 de Novembro de 2018

1PLOE 4343/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Novembro de 2018
6 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3994 de 08 de Novembro de 2018

1PLOE 4342/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Novembro de 2018
13 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3998 de 14 de Novembro de 2018

1PLOE 4341/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Novembro de 2018
6 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3995 de 08 de Novembro de 2018

1PLOE 4340/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Novembro de 2018
6 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3993 de 08 de Novembro de 2018

1PLOE 4337/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 13 de Novembro de 2018
13 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3997 de 14 de Novembro de 2018

1PLOE 4336/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.104,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 30 de Outubro de 2018
30 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3991 de 31 de Outubro de 2018

1PLOE 4335/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera o Anexo da Lei n° 3931, de 12 de janeiro de 2018, para incluir o evento Show de patinação "Viva La Vida" no Calendário de Eventos do Município.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 16 de Outubro de 2018
16 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3989 de 18 de Outubro de 2018

1PLOE 4333/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI N° 3931, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, PARA INCLUIR A 83ª EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE CAÇAPAVA DO SUL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 2 de Outubro de 2018
2 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3988 de 04 de Outubro de 2018

1PLOE 4332/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À EMPRESA ANDERSON ALBARNAZ CARDOSO & CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   retirada
Texto Original

1PLOE 4331/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PSICÓLOGO (A), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Setembro de 2018
25 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 8 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3986 de 26 de Setembro de 2018

1PLOE 4330/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.509,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Setembro de 2018
25 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3987 de 26 de Setembro de 2018

1PLOE 4329/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2018, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   Retirada
Texto Original

1PLOE 4328/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: FIXA VALORES DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI).
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3983 de 24 de Setembro de 2018

1PLOE 4327/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3984 de 24 de Setembro de 2018

1PLOE 4326/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: "CONSOLIDA ACORDO DE SISTEMA DE PLANTÃO VINTE E QUATRO HORAS, DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   prejudicada
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 7 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2018  Data Anexação: 11 de Setembro de 2018
Texto Original

1PLOE 4324/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS ENFERMEIROS (A), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Agosto de 2018
28 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 6 de 2018  Data Anexação: 28 de Agosto de 2018
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3978 de 30 de Agosto de 2018

1PLOE 4323/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.069,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 21 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3976 de 22 de Agosto de 2018

1PLOE 4322/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: "ALTERA O ARTIGO 18 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA OS ANEXOS 1 E II DA LEI MUNICIPAL N° 3451 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES UTILIZADORES DE • RECURSOS AMBIENTAIS, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO DE ÂMBITO LOCAL PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Agosto de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Setembro de 2018
18 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3985 de 24 de Setembro de 2018

1PLOE 4319/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Agosto de 2018
7 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3975 de 29 de Agosto de 2018

1PLOE 4318/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ENFERMEIRO (A), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 14 de Agosto de 2018
14 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   rejeitada
Texto Original

1PLOE 4317/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL DA SEGUNDA PARCELA DO 141 SALÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Agosto de 2018
7 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3974 de 29 de Agosto de 2018

1PLOE 4315/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$175.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 7 de Agosto de 2018
7 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3973 de 29 de Agosto de 2018

1PLOE 4313/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA JC FORGEARINI E CIA LTDA, NA FORMA PREVISTA NA LEI N°. 1952 DE 16 DÓ MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 24 de Julho de 2018
24 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3972 de 27 de Julho de 2018

1PLOE 4312/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Julho de 2018
17 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3971 de 20 de Julho de 2018

1PLOE 4311/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - RS.
Apresentação: 12 de Julho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2018
Ultima Ação:   Retirada
Texto Original

1PLOE 4310/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Julho de 2018
10 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3965 de 12 de Julho de 2018

1PLOE 4307/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Julho de 2018
10 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovado
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3967 de 12 de Julho de 2018

1PLOE 4306/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, DOIS MÉDICOS PEDIATRAS PARA ATUAREM NA POLICLÍNICA MUNICIPAL E CENTRO MATERNO INFANTIL, PODENDO, APÓS ESTE PERÍODO, SER PRORROGADO ATÉ O TERMO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 2.730/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Julho de 2018
10 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3966 de 12 de Julho de 2018

1PLOE 4305/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL, 140 SALÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Julho de 2018
3 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3962 de 09 de Julho de 2018

1PLOE 4304/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Julho de 2018
3 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3963 de 09 de Julho de 2018

1PLOE 4303/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3959 de 29 de Junho de 2018

1PLOE 4301/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA ECOTRAT MADEIRAS LTDA-ME, NA FORMA PREVISTA NA LEI NO. 1952 DE 16 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Julho de 2018
3 de Julho de 2018
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3964 de 09 de Julho de 2018

1PLOE 4297/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Junho de 2018
12 de Junho de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3956 de 02 de Julho de 2018

1PLOE 4294/2018 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 344.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:  Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Maio de 2018
15 de Maio de 2018
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2018
Ultima Ação:   aprovada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3952 de 18 de Maio de 2018