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3PDL 9/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.
Apresentação: 20 de Novembro de 2006
Texto Original

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3PDL 8/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002
Apresentação: 20 de Novembro de 2006
Texto Original

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3PDL 7/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "DENOMINA O ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DR. JOSÉ GALENO TEIXEIRA."
Apresentação: 13 de Novembro de 2006
Texto Original

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3PDL 6/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR FLORENCIO MARCELINO MONEGO".
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Texto Original

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3PDL 5/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA A DOUTORA LIGIA DA COSTA BARROS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2006
Texto Original

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3PDL 4/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CRIA A DISTINÇÃO DO FUNCIONÁRIO PADRÃO".
Apresentação: 13 de Julho de 2006
Texto Original

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3PDL 2/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCEDE TITULO CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR LUIZ SERGIO SENA DE VARGAS."
Apresentação: 2 de Junho de 2006
Texto Original

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3PDL 1/2006 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CAÇAPAVANA AO SRA. ONILADI DORALICE DE MORAES PIRES.
Apresentação: 6 de Março de 2006
Texto Original

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4PRE 3/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA.
Apresentação: 26 de Julho de 2006
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   arquivo
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4PRE 2/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR O DIA DO PACTO PELO RIO GRANDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2006
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
Ultima Ação:   arquivo
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4PRE 1/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Apresentação: 13 de Março de 2006
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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3PDL 60/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DE VEREADOR EMÉRITO AO EX-VEREADOR LUCIO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2005
Texto Original

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3PDL 58/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO CIDADÃO CAÇAPAVANO A SENHORA ROSANE CORADINI ABDALLA
Apresentação: 20 de Junho de 2005
Texto Original

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3PDL 57/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TITULO DECIDADAO CAÇAPAVANO AO DR. JOSE OTÁVIO GERMANO.
Apresentação: 4 de Abril de 2005
Texto Original

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4PRE 136/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Outubro de 2005
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 135/2004 - Projeto de Resolução
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Abril de 2004
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 133/2004 - Projeto de Resolução
Ementa: "ALTERA O ART. 1 0 DA RES T' ÃO N° 364/95"
Apresentação: 1 de Março de 2004
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
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Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 132/2004 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ACRESCENTANDO ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2004
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Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 131/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR EMENDA À LOM.
Apresentação: 4 de Agosto de 2003
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 130/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA A MESA DIRETORA A 2_ FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM A CLINIDENTE"
Apresentação: 21 de Março de 2003
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 129/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: CONSIDERANDO O REAJUSTE DE 10% CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
Apresentação: 14 de Abril de 2003
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4PRE 128/2003 - Projeto de Resolução
Ementa: "LIMITA O NÚMERO DE DIÁRIAS POR VEREADOR"
Apresentação: 21 de Março de 2003
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4PRE 1427/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Outubro de 2002
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Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 126/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2002
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4PRE 125/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: "INSTITUI INTERIORIZAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL."
Apresentação: 3 de Junho de 2002
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Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 123/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: "FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O MOTORISTA "
Apresentação: 16 de Maio de 2002
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Status:  Proposição arquivada
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Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 122/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: "LIMITA NÚMERO DE DIÁRIAS PARA VEREADOR".
Apresentação: 3 de Junho de 2002
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 121/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA A TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Dezembro de 2002
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Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 120/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ALTERAR DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO
Apresentação: 26 de Março de 2002
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4PRE 119/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA PÚBLICO. MESA DA CÂMARA A CONTRATAR PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO •
Apresentação: 25 de Março de 2002
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4PRE 118/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: " CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Março de 2002
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4PRE 117/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: "INSTITUI LIMITE DE LIGAÇÕES POR VEREADOR"
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2002
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4PRE 116/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR DE MESA - CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 376196 E CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2002
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4PRE 115/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DOS PAMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2002
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4PRE 114/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA CONTRATAR SEGURO TOTAL AUTOMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL"
Apresentação: 29 de Janeiro de 2002
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4PRE 113/2002 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Janeiro de 2002
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Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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4PRE 103/2000 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE BANCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Março de 2000
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4PRE 102/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A COLABORAR, JUNTAMENTE COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM DESPESAS EM PUBLICIDADE ".
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
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4PRE 101/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DA ÁREA PILOTO ".
Apresentação: 22 de Setembro de 1999
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
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4PRE 100/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DA ÁREA PILOTO ".
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2017
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