Matéria: Moção nº 192 de 2019
Ementa: "Concede Moção de Repudio, posicionando-se contra a revogação dos parágrafos 21 e 50 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pela Assembleia Legislativa do RS, através da PEC 2801 2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGES E BANRISUL."