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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
Arquivo - ARQ
CA - Comissão de Agricultura
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CE - Comissão de Ética
CESMA - Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CGER - Comissão de Geração, Emprego e Renda
Comissões - COM
COSPS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança
Gab. da Presidência - GABPRES
Parlamentares - PARL
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
Arquivo - ARQ
CA - Comissão de Agricultura
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CDH - Comissão de Direitos Humanos
CE - Comissão de Ética
CESMA - Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CGER - Comissão de Geração, Emprego e Renda
Comissões - COM
COSPS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança
Gab. da Presidência - GABPRES
Parlamentares - PARL
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Tipo de Matéria
---------
EMENDA ADITIVA
Emenda Modificativa
Emenda Supressiva
Indicação
Mensagem
Moção
Pedido de Informação
Pedido de Providência
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Projeto de Lei Ordinária Popular
Projeto de Lei Substitutivo
Projeto de Resolução
Relatório
Requerimento
Veto
Emenda Substitutiva/Aditiva
Emenda Substitutiva
Emenda Impositiva
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Distribuído Parlamentares
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
PAUTA DA SESSÃO
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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