Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5193 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2024
Número
5193
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, EM REGIME EXTRAORDINÁRIO, O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, EM CONFORMIDADE À PORTARIA MPS N 2.19012024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação