Indicação nº 142 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
142
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo envie à esta casa das Leis um Projeto de Lei de origem Executiva criando o Fundo Municipal da Educação conforme cópia em anexo.
Indexação
Observação