Indicação nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 13:57 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2025 às 13:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe projeto de lei de isenção de IPTU para os seguintes grupos - idosos, aposentados e pensionistas de baixa renda, portadores de doenças graves como o câncer, AIDS, e demais doenças auto imunes que possuam necessidade de tratamento e medicação continuada.
Indexação
Observação