Projeto de Resolução nº 133 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2004
Número
133
Data de Apresentação
01/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 1 0 DA RES T' ÃO
N° 364/95"
N° 364/95"
Indexação
Observação