Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5222 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
5222
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 14:56 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 14:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga-se o inciso III, do §2º, do art. 54, da Lei nº 2.550, de 05 de janeiro de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, instituindo o respectivo quadro de cargos e funções.
Indexação
Observação