Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5231 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
5231
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 6 de Março de 2025 às 09:27 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 6 de Março de 2025 às 09:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação