Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5250 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
5250
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 11:38 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 11:38 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga-se o artigo 45 da Lei nº 4.703, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2025.
Indexação
Observação