Indicação nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 9 de Abril de 2025 às 13:08 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 9 de Abril de 2025 às 13:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo , que o prefeito municipal encaminhe ofício a Receita Federal solicitando doação de bens apreendidos pelo órgão, para serem utilizados em políticas publicas e melhorias de condições de trabalho da municipalidade.
Indexação
Observação