Projeto de Resolução nº 19 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
19
Data de Apresentação
28/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESO A
INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI
FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CAÇAPAVA DO SUL.
INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI
FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE CAÇAPAVA DO SUL.
Indexação
Observação