Indicação nº 228 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
228
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 10:59 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 10:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município
Indexação
Observação