Indicação nº 234 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
234
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 11:00 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 11:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a regulamentação da nova portaria nº 3.665/2023, onde o Ministério do Trabalho repassa aos municípios a responsabilidade de regulamentar os horários aos
domingos e feriados dos Supermercados do Município.
domingos e feriados dos Supermercados do Município.
Indexação
Observação