Indicação nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo em articulação com a Secretaria de Agricultura e órgãos de fiscalização como Vigilância Sanitária, Emater, Secretaria do Meio Ambiente e SIM (Serviço de Inspeção Municipal), a elaboração e divulgação de uma cartilha padronizada e acessível com orientações técnicas para agricultores familiares interessados em legalizar e construir suas agroindústrias.
Indexação
Observação