Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5299 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
5299
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 09:26 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 09:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 3º e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 1.938, de 18 de abril de 2006, que trata da concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação