Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5308 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
5308
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 8 de Julho de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 8 de Julho de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Aportes Financeiros para equacionamento do Déficit Atuarial devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Caçapava do Sul.
Indexação
Observação