Pedido de Informação nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria da Administração sobre a concessão de direito dos profissionais da área da saúde durante a pandemia, conforme a lei federal 191/2022, que foi "congelado" durante o período.
Indexação
Observação