Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5321 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
5321
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 28 de Julho de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 28 de Julho de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o serviço de transporte universitário no perímetro urbano de Caçapava do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação