Indicação nº 326 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
326
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 10:53 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 10:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a conceção de isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, no Município de Caçapava do Sul, conforme minuta do Projeto em anexo.
Indexação
Observação