Indicação nº 327 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
327
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 11:29 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 11:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo que promova, por meio da Secretaria de Administração e da Secretaria da Fazenda, um estudo técnico para reestruturar o Plano de Cargos e Salários do Quadro Geral de Servidores, de forma a garantir que nenhum servidor público municipal receba vencimento-base inferior ao salário mínimo nacional, eliminando a necessidade de complementações salariais.
Indexação
Observação