Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5360 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2025
Número
5360
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 11:21 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 11:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em articulação com órgãos competentes, a elaborar e divulgar uma cartilha padronizada com orientações técnicas para agricultores familiares interessados em legalizar e construir suas agroindústrias no Município de Caçapava do Sul.
Indexação
Observação