Indicação nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 13:59 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 14 de Janeiro de 2026 às 13:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao chefe do Poder Executivo para que seja realizado um estudo
visando o comprimento da Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026
visando o comprimento da Lei Complementar nº 226 de 12 de janeiro de 2026
Indexação
Observação