Indicação nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 4 de Março de 2026 às 09:10 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Programa de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, destinado a garantir moradia temporária e proteção social às mulheres em situação de risco.
Indexação
Observação