Indicação nº 107 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
107
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 14:54 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 14:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Caçapava do Sul - RS e dá outras providências.
Indexação
Observação