Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4086 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
4086
Data de Apresentação
13/10/2016
Número do Protocolo
5830
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS , DEFINIR CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Indexação
Observação