Indicação nº 76 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
76
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, QUE OS
DESCONTOS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA, REFERENTE AO PAGAMENTO ANTECIPADO DO
IPTU, SEJAM MANTIDOS ATÉ MARÇO DE 2017. A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ
DEVIDO ÀS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, COM
O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS E AS INCERTEZAS QUANTO AO RECEBIMENTO DO 13°
SALÁRIO
DESCONTOS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA, REFERENTE AO PAGAMENTO ANTECIPADO DO
IPTU, SEJAM MANTIDOS ATÉ MARÇO DE 2017. A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ
DEVIDO ÀS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, COM
O PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS E AS INCERTEZAS QUANTO AO RECEBIMENTO DO 13°
SALÁRIO
Indexação
Observação