Logo Câmara Municipal de Caçapava do Sul - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4144 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Ano

2017

Número

4144

Data de Apresentação

04/04/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2242_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA O INC. X AO ART. 87 E O ART. 97-A E ART. 97-B NA LEI MUNICIPAL
    N° 3.670/2015 ( REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ) PARA INCLUIR A
    LICENÇA PARA ESTUDO NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Abril de 2017
    11 de Abril de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.833, de 17 de abril de 2017
    OpenAPI