Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4197 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2017
Número
4197
Data de Apresentação
25/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI 3292,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA MÉDICO PEDIATRA QUE EXERCER SUAS FUNÇÕES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Indexação
Observação