Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4489 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2019
Número
4489
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço Público de Transporte de Encomendas e Passageiros denominado "MOTO TAXI" no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação