Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 126 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1993
Número
126
Data de Apresentação
20/02/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, nos estabelecimentos de ensino municipais em caráter permanente.
Indexação
Observação