Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4524 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
4524
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui à Parágrafo Único no art. 12 das Lei Municipal n° 3980 de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada