Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 410 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1993
Número
410
Data de Apresentação
13/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Padrões de categorias funcionais constantes do Quadro capítulo II, art. 59Lei n2 193/91.
Indexação
Observação