Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 416 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1993
Número
416
Data de Apresentação
06/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1 2 da Lei n 2 243, de 18 de dezembro de 1991 que estabelece Perímetro Urbano nas Minas do Camaquã.
Indexação
Observação