Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 422 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1993
Número
422
Data de Apresentação
23/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 142/90 e Lei 303/93 e abre Crédito Especial na Lei 87/92 e dá outras providências.
Indexação
Observação