Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4575 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
4575
Data de Apresentação
18/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Normatiza o reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2021 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada