Emenda Supressiva nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
4649
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o programa temporário de pagamentos á vista - REFIS 2021, dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa administrativa, protestados e ajuizados com remissão dos juros e multa de mora e dá outras providências".
Indexação
Observação