Emenda Substitutiva nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
4712
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Modifica-se o Inciso 1, do Art. 6°, do projeto de lei 4712/2021, o qual segue com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a: I- Abrir no curso da execução orçamentária do ano de 2022, Créditos adicionais suplementares até o limite 1,0% (um por cento) do total das despesas fixadas em por esta Lei."
Indexação
Observação