Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4757 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2022
Número
4757
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e respectiva jornada de trabalho, incluindo técnicos, enfermeiros, dentistas, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão, em todas as Unidades de Saúde do Município (ESFs, PA, etc )."
Indexação
Observação