Mensagem nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
4776
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterado, o artigo 2°, retificando-se para melhor adequá-lo, que passam a ter a seguinte redação.
Indexação
Observação