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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3934 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Legislativo

Ano

2015

Número

3934

Data de Apresentação

05/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

819_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE
    ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES E
    PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO ATÉ
    DOIS ANOS DE IDADE EM CAÇAPAVA DO
    SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Outubro de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.639, de 20 de outubro de 2015
    OpenAPI