Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4916 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2023
Número
4916
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL —RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada