Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5012 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2023
Número
5012
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção de cobrança de taxa de esgoto ou de qualquer outra natureza no Bairro Vereador João Manoel de Oliveira (Promorar), enquanto não houver tratamento adequado do esgoto daquela localidade.
Indexação
Observação