Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5096 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2023
Número
5096
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 6° da Lei n° 4.219, de 04 de novembro de 2021, que faz a adequação destinada ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Caçapava do Sul- FAPS.
Indexação
Observação