Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5152 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2024
Número
5152
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 1.938, de 18 de abril de 2006, que dispõe acerca da concessão do Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.
Indexação
Observação