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Emendas Impositivas 1 ao 39

Emendas Impositivas do 1 ao 39.

Acrescenta o objetivo no Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul 2022/2025. Na Unidade 10.03, Programa 01.06.

Projeto de Lei n° 4667 do PPA do Município de Caçapava do Sul 202212025, acrescenta a Unidade 12.02 do Programa 117 a aquisição de produtos da agricultura familiar e distribuição dos mesmos a famílias carentes, deste município.

Projeto de Lei n° 4667 do PPA do Município de Caçapava do Sul 2022/2025, acrescenta a Unidade 10.05 do Programa 116 a efetivação de convênio do município com clínicas veterinárias para atender animais em situação de rua.

Projeto de Lei n° 4667 do PPA do Município de Caçapava do Sul 2022/2025, acrescenta a Unidade 12.02 do Programa 118 a criação de um Centro Municipal de Capacitação para pequenos produtores rurais.

Projeto de Lei n° 4667 do PPA do Município de Caçapava do Sul 2022/2025, acrescenta a Unidade 11.03 do Programa 119 a criação de uma casa/ abrigo para Mulheres vítimas de violência.

Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias n°4696/21 de Caçapava do Sul para o ano de 2022.

Substitui-se o texto do Art. 1° do Projeto de Lei Executivo n°4691/2021 o qual segue com a seguinte redação:

Fica suprimido o texto do Art 5°. Os demais artigos do Projeto de Lei Executivo n° 4649/2021 permanecem inalterados.

Dispõe sobre o programa temporário de pagamentos á vista - REFIS 2021, dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa administrativa, protestados e ajuizados com remissão dos juros e multa de mora e dá outras providências".

Indica ao Poder Executivo a prorrogação do Mandato dos diretores das Escolas da rede municipal de Ensino.

indica ao Poder Executivo Municipal, que seja implantado o Estacionamento Rotativo Municipal Gratuito, no Centro Comercial da Cidade".

"Indica ao poder executivo municipal inclusão do Natal da coxilha São josé no calendário oficial de eventos do município"

"Indica ao Poder Executivo Municipal, a disponibilização de uma linha telefônica gratuita, com o objetivo de dar apoio psicológico a dependentes químicos e seu familiares e a todas as pessoas que sofrem com algum tipo de violência doméstica".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma academia ao ar livre na Vila Batista, utilizando um terreno de propriedade da Prefeitura localizado em frente ao Hotel Portal, ao lado da Churrascaria Rodeio".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, a inclusão de noções básicas de primeiros socorros na grade curricular da Rede de ensino municipal, como matéria complementar".

Indica ao Poder Executivo

Indica ao Poder Legislativo a outorga de Título de Cidadão Caçapavano ao Magistrado Diego Carvalho Locatelli.

Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de obras o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Tarumã e Estrada do Rincão dos Vivian.

Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de obras o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Rincão da Salete, Estrada do Cerro Vermelho e Estrada do Rincão dos Fonseca.

Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de obras o patrolamento e encascalhamento da Estrada do Salso, Estrada do Pinheiro, Estrada do Rincão da Fé e Estrada da Chácara Queimada.

"Indica ao Poder ao Poder Executivo."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo com o objetivo de viabilizar a implantação de uma Escola Técnica voltada à formação profissional na Escola Eliana Bassi de Meio."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja desenvolvido um projeto piloto, através da utilização de lâmpadas de Led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em nosso município."

"Indica ao poder executivo municipal a retomada da linha de onibus Caieiras/Caçapava pela dificuldade dos moradores daquela região em se deslocar até a cidade , necessário esse transporte devido a densidade demografica daquela localidade, bairro - Caieiras"

"Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de uma permuta entre o município e os proprietários da Casa dos Ministérios que fica localizada na Rua Borges de Medeiros esquina Sete de setembro - bairro - Centro"

"Indica ao Poder Executivo Municipal a cedência de um espaço físico um local, para o atendimento do Consórcio Municipal do Vale do Jacui (Consultórios Médicos)"

Indica ao poder executivo municipal para aderir ao ' NEGOCIA RS" Programa de Dação em Pagamento com objetivo a quitação de débitos de saúde do RS, onde o Municipio poderá recuperar créditos junto ao Estado do Rio Grande do SuI/RS , recebendo imóveis do Estado, seja para uso próprio , seja para alienação"

"Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação/reativação da Subprefeitura na localidade das Minas do Camaquã".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, o desenvolvimento de um projeto piloto através da implantação de uma fábrica de artefatos de cimento dentro da Secretaria de Obras".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta casa um Projeto de Lei, objetivando a aquisição de vacinas contra o Covid-1 9, utilizando recursos próprios".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que seja desenvolvido um Cadastro On-line, para a vacinação das pessoas contra o Covid 19, sendo liberado conforme as faixas etárias e o plano de imunização federal".

Indica ao Poder Legislativo a concessão do Título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Osvaldo de Oliveira Teixeira

"Propõe ao Senhor Giovani Amestoy Prefeito Municipal, a adesão do município de Caçapava, ao consórcio da Frente Nacional de Prefeitos — FNP, para compra de vacinas contra Covid-19".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita uma atualização cadastral, de todos servidores públicos municipais no âmbito Executivo".

"Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus - COVID - 19".

"Indica ao poder executivo municipal que realize a Cessão de uso da quadra esportiva e a respectiva casa, que encontram-se ociosas, localizadas na Rua Nestor Martins, Bairro Negrinho do Pastoreio, para o desenvolvimento do projeto de inclusão social através do esporte da escolinha do Santos FC - Bairro Negrinho do Pastoreio"

"Propõe ao Preféito Municipal senhor Giovani Amestoy, criação do Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura Rural, com aporte de recurso apurado a título de Imposto Territorial Rural (ITR)".

Indica ao .Poder Executivo através da Secretaria de Saúde que seja criado e entregue na Tenda COVID 19 um KIT BÁSICO DE MEDICAMENTOS para tratamento inicial dos Pacientes Suspeitos Lá/ou Confirmados de CORONAVIRUS.

"Indica ao Poder Executivo, o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a vacinação contra o Coronavírus das pessoas com Autismo, Síndrome de Down e Deficiência Intelectual no Município de Caçapava do Sul.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore projeto de lei concedendo descontos proporcionais e isenção fiscal, em todos os tributos Municipais para as empresas que tiveram que fechar as portas durante a pandemia proporcional ao período que estiveram fechados ou total , para empresas que tiveram o funcionamento proibido durante todo o ano."

"Indica ao Poder Executivo Municipal, que utilizem os agentes de trânsito para organizar e orientar as pessoas nas filas que se formam em frente aos estabelecimentos comerciais, bancos e lotéricas".

Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Assistência Social Campanha de Arrecadação de Alimentos concomitante à Campanha de Vacinação.

Indica ao Poder Executivo a reabertura de Restaurante Popular

"Indica ao Poder Executivo Municipal, o desenvolvimento e a implantação do Projeto Farmácia Solidária, no município de Caçapava do Sul".

Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr Prefeito Municipal Giovani Amestoy da Silva o Projeto de Lei para Compra de Cestas Básicas compostas com Produtores de Pequenos Produtores e Agricultura Familiar.

Indica ao Poder Executivo a contratação de Fisioterapeutas

Indica ao Poder Executivo através do Gabinete do Prefeito a criação do Programa Municipal denominado Censo de Animais Domésticos ( CAD).

Indica ao Poder Executivo